Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
MTE orienta sobre a suspensão da exigibilidade do FGTS
MTE publica a Portaria nº 1.967, de 18 de novembro de 2025, que trata da suspensão da exigibilidade do FGTS para os empregadores situados no município de Rio Bonito do Iguaçu
2025/11/27 -
É possível dar férias coletivas antes de completar o período aquisitivo?
Para algumas empresas, as férias coletivas são uma prática bastante comum. Geralmente, é uma carta na manga utilizada justamente no final do ano para enfrentar o desaquecimento comercial
2025/11/26 -
Optar pela desoneração da folha de pagamento é bom ou ruim para a empresa?
Em 2024, foi publicada a Lei nº 14.973, que aprovou as novas determinações sobre a desoneração da folha de pagamento
2025/11/26 -
O que é bitributação e como a Reforma Tributária deve extingui-la
A bitributação é caracterizada pela cobrança de tributos incidentes sobre o mesmo fato gerador, por entes federativos distintos e no mesmo período
2025/11/26 -
Por que fazer balanço patrimonial e planejamento tributário?
O balanço patrimonial e as demais demonstrações contábeis de fim de ano são, em regra, uma análise do índice de desempenho econômico e financeiro de uma empresa nos últimos 12 meses
2025/11/26 -
Nota Técnica traz correções nas regras de validação da NF-e e NFC-e para reforma tributária
Nota Técnica 2025.002.v.1.32 reúne novas adequações dos leiautes da NF-e e NFC-e à reforma tributária do consumo
2025/11/26 -
CGIBS inicia seleção de empresas para o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS
CGIBS inicia a seleção de empresas para o Projeto Piloto da Apuração Assistida do IBS
2025/11/26 -
STF forma maioria contra revisão da vida toda e aposentados perdem disputa; segurados não devem devolver valores
Corte forma maioria contra a tese, mas garante que aposentados que já haviam vencido ações não serão obrigados a devolver os benefícios recebidos
2025/11/26 -
Receita Federal alerta contribuintes de alta renda sobre inconsistências nas declarações de Imposto de Renda
Oportunidade de autorregularização é referente a rendimentos e bens no exterior e as divergências ultrapassam R$500 milhões
2025/11/26 -
Receita Federal define regras para estorno de créditos de PIS/Cofins na distribuição de gás
A Solução de Consulta Cosit nº 238, de novembro de 2025, publicada no DOU, esclarece as diretrizes relativas ao estorno de créditos de PIS/Pasep e Cofins referente às atividades de serviços locais de gás canalizado
2025/11/26 -
Publicação da Versão 11.3.5 do programa da ECF
Versão 11.3.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores
2025/11/25 -
Fisco publica novas Tabelas de Classificação do IBS e da CBS. Versão 1.30
A Receita Federal publicou o Informe Técnico 2025.002 (versão 1.30), que atualiza as especificações utilizadas pelas empresas para o preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
2025/11/25 -
NCM: Fisco atualiza tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul
Foi publicado o Informe Técnico 2024.001 v.2.30 que divulga atualização na tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) a partir de 01/02/2026
2025/11/25 -
Encat publica manual da NF-e de Alienação de Bens Imóveis
A Coordenação Técnica do Encat publicou o Manual de Orientação ao Contribuinte da NF-e ABI (Nota Fiscal eletrônica de Alienação de Bens Imóveis)
2025/11/25 -
Governo sanciona lei com regras mais rígidas para compensação tributária
O governo federal sancionou na 6ª feira (21.nov.2025) as regras mais rígidas para compensação tributária.
2025/11/25 -
APET divulga simulador gratuito da Tributação Mínima das Altas Rendas
A Tax Accounting, patrocinadora da APET, lançou uma ferramenta gratuita para simular os efeitos da Tributação Mínima do IRPF prevista nos arts. 16-A e 16-B do PL 1.087/2025
2025/11/25 -
Receita Federal reafirma vedação de créditos de PIS/Cofins para seguros de armazenagem
A RF, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 231, esclareceu que importadoras e revendedoras não podem apurar créditos básicos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre despesas com seguros de armazenagem
2025/11/25 -
Como definir CST e cClassTrib: passo a passo prático para a Reforma Tributária
Empresas precisam destacar IBS e CBS nas notas fiscais a partir de 2026 e empresários e contadores têm menos de 40 dias para estarem prontos
2025/11/25 -
Auditoria contábil digital: mais transparência, menos riscos
Da revisão manual à análise contínua: o futuro da auditoria contábil já chegou
2025/11/25 -
Como empresas podem usar precatórios para pagar dívidas tributárias?
Estratégia permite usar precatórios para abater débitos tributários com deságio, ampliando economia e segurança fiscal
2025/11/25