Notícias Técnicas
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Receita Federal Anuncia a Implementação do Módulo Administração Tributária (MAT): Modernização e Simplificação para Todo o Brasil!
O MAT representa um marco na busca pela modernização do ambiente de negócios brasileiro
2025/11/28 -
MTE inicia a cobrança das empresas que não estão declarando ou recolhendo as prestações de Empréstimo Consignado
O MTE, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, notificou cerca de 165 mil empregadores que não estão cumprindo suas obrigações no Programa Crédito do Trabalhador, conforme a Lei nº 10.820/2003.
2025/11/28 -
Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro - Arrendamentos
Oportunidade de autorregularização é referente a rendimentos de arrendamentos de imóveis rurais e as divergências ultrapassam R$ 1,7 bilhão
2025/11/28 -
Nota técnica orienta sobre sistema de Transferência de Arquivos para empresas do Simples
A iniciativa é descrita pela CNM como uma ferramenta de inteligência fiscal no âmbito do Simples Nacional
2025/11/28 -
Pesquisa avançada por nome do beneficiário no portal do e-CAC
Para facilitar o uso do portal web da EFD-Reinf pelos usuários do e-CAC, foi incluída nova opção na pesquisa avançada dos eventos da série R-4000
2025/11/28 -
Distribuição disfarçada de lucros e o Projeto de Lei nº 1.087/2025
A possível reativação da DDL expõe riscos de insegurança jurídica, amplia desigualdades entre empresas e reacende discussões sobre transparência fiscal em meio às mudanças estruturais do sistema tributário brasileiro
2025/11/28 -
Entenda as principais mudanças da Reforma Tributária Brasileira
Principais mudanças na tributação brasileira e o período de transição
2025/11/28 -
Nova discussão IBS e CBS na Base do ICMS
Pernambuco defende inclusão, enquanto Distrito Federal se opõe, antecipando embates tributários
2025/11/28 -
Os impactos trabalhistas da COP30 para o agronegócio no Brasil
COP30 coloca o agro brasileiro em transição climática, exigindo novas habilidades, compliance e integração entre tecnologia, trabalho e sustentabilidade
2025/11/28 -
Split payment e recuperação judicial: O impacto silencioso da reforma tributária
Como uma empresa em recuperação judicial poderá se reorganizar se parte do seu fluxo de caixa será retido na origem?
2025/11/28 -
Contribuintes do Simples Nacional ganham mais flexibilidade: antecipação agora vale para todos os parcelamentos, inclusive o RELP-SN
A nova funcionalidade representa mais uma iniciativa voltada a facilitar a vida do contribuinte, promover a conformidade fiscal e incentivar a regularização de débitos no âmbito do Simples Nacional
2025/11/27 -
Receita Federal alerta contribuintes sobre risco de exclusão de parcelamentos por inadimplência
A iniciativa busca promover a conformidade fiscal e melhorar o relacionamento com o contribuinte
2025/11/27 -
Receita publica arquivo XML da NF-e
A Receita Federal publicou em 26.nov.2025 o arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
2025/11/27 -
O que é planejamento tributário? Saiba como fazer!
Para muita gente o fim do ano remete a férias, mas, para o profissional contábil, esta também é uma época de muito trabalho
2025/11/27 -
STF ajusta tese sobre contribuição assistencial cobrada por sindicatos
Corte acolheu embargos da PGR para vedar cobrança retroativa, impedir interferências no direito de oposição e exigir razoabilidade no valor
2025/11/27 -
Licenciamento de software com programação exige retenção de tributos federais, decide Receita
A fundamentação está no artigo 714 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) e na Lei nº 10.833/2003
2025/11/27 -
Taxas de meios de pagamento: como orientar seus clientes sobre os custos reais
Entenda as taxas ocultas e ajude seu cliente a economizar milhares de reais por ano
2025/11/27 -
Residência fiscal, saída definitiva do país e suas complexidades
Saiba como a legislação brasileira trata a tributação de rendas obtidas no exterior por residentes fiscais no Brasil e a importância da saída fiscal
2025/11/27 -
Preenchimento da DI e Duimp para a Reforma Tributária do Consumo (RTC) em 2026
Informamos que, a partir de 1º de janeiro de 2026, deverá ser informado o código cClassTrib em cada item de mercadoria registrado em declaração de importação
2025/11/27 -
Sancionada a lei que reajusta tabela do IR e amplia faixa de isenção
O presidente sancionou nesta quarta-feira (26) a Lei nº 15.270, que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
2025/11/27