A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Associação das Secretarias de Finanças das Capitais estima perda de R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto será analisado agora nas comissões de Finanças, e de Constituição e Justiça; depois será votado pelo Plenário da Câmara

Todas as etapas da educação básica, ensino superior e de línguas estão incluídos na redução de tributos

O Simples é um sistema de tributação criado para facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e empresa de pequeno porte

Texto ainda precisa ser analisado nas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

O imposto, criado pela reforma tributária, vai incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara

Pela proposta, penalidade só pode ser imposta se existir erro ou omissão de fato no documento fiscal

Benefício atualmente é restrito às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real

Proposta prevê taxa reduzida em empréstimos para indústria de transformação e serviços de alto nível tecnológico

Objetivo é recuperar recursos do Funproger

Proposta beneficia clubes com faturamento bruto de até R$ 2 milhões por ano

Lei também prorroga contratos de pessoal da Funai para evitar a descontinuidade em trabalhos de assistência à saúde para povos indígenas

O projeto também facilita a transferência de créditos de ICMS para terceiros, que vai independer de prévia autorização do fisco estadual.